Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a inscrição do
nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria.
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
Inscreva-se o nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da
Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves.
Parágrafo único. A inscrição
far-se-á pelo transcurso do sesquicentenário de nascimento do homenageado,
celebrado em 21 de janeiro de 2011.
Art. 2o Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de abril de 2012;
191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Paulo Bernardo Silva
Anna Maria Buarque de Hollanda
Paulo Bernardo Silva
Anna Maria Buarque de Hollanda
Este texto não substitui o publicado
no DOU de 30.4.2012
Matéria enviada pelo nosso amigo
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Gabriel - PU2XPQ
73s
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